O governador de Alagoas, Paulo Dantas, assinou nesta terça-feira (29) um acordo de cooperação que transforma a forma como os alagoanos terão acesso à sua documentação civil. A partir de junho, os cartórios extrajudiciais de registro civil poderão emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), graças à articulação liderada pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça (TJAL) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL).
A solenidade de assinatura ocorreu no Palácio República dos Palmares e reuniu autoridades do Judiciário, do Executivo e da Polícia Científica. O chefe do Executivo estadual destacou o impacto da medida na vida do cidadão, especialmente no interior do estado. “Juntos criamos as condições de levar a Carteira de Identidade para cada cidadão e cidadã nos 102 municípios do estado de Alagoas. Nós vamos universalizar a confecção desse serviço essencial para o cidadão e também para o poder público”, declarou o governador Paulo Dantas.
A medida é um marco na descentralização dos serviços públicos de identificação. Com 135 cartórios em funcionamento no estado, a adesão das unidades será voluntária e, inicialmente, o serviço será voltado à emissão da segunda via da CIN. Os cartórios que optarem por participar deverão adquirir equipamentos próprios, enquanto o treinamento das equipes será fornecido pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica de Alagoas.
Além de democratizar o acesso ao documento, o convênio fortalece a rede de cartórios, muitos dos quais enfrentam dificuldades operacionais. O presidente da Arpen/AL, Wagner Falcão, ressaltou os ganhos mútuos do projeto: “Esse convênio veio para ajudar tanto a sociedade, com a facilidade que terá para tirar a segunda via, como também para as serventias deficitárias, que será uma possibilidade de ter mais um rendimento”.
O presidente do TJAL, Fábio Bittencourt, também celebrou o avanço e reforçou a importância da medida para a população mais vulnerável. “Em virtude da capilaridade dos cartórios de registro civil, a expedição da Carteira de Identidade Nacional no local onde moram as pessoas é de grande importância para a população, principalmente mais carente”, afirmou.
A nova Carteira de Identidade Nacional foi instituída pelo Decreto Federal nº 10.977/2022 e unifica o número do CPF como identificação única em todo o país. Com o apoio dos cartórios, Alagoas avança para tornar esse serviço essencial mais acessível, rápido e próximo da população.
