A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da decisão, os ministros ainda divergem sobre a pena a ser aplicada.
A maioria foi alcançada com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que divergiu dos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino quanto à gravidade da punição. Enquanto Moraes e Dino votaram por uma pena de 14 anos de prisão, Fux propôs uma punição bem mais branda: 1 ano e 6 meses de reclusão, além de multa e pagamento dos custos da limpeza da estátua.
Fux afirmou ter considerado a pena inicialmente sugerida como “exacerbada”, o que o motivou a pedir vista do processo no mês passado. Em seu voto, ele entendeu que Débora cometeu apenas o crime de deterioração de patrimônio tombado, e não os outros quatro crimes que constam na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Já Alexandre de Moraes e Flávio Dino mantiveram o entendimento de que Débora participou de uma “empreitada criminosa” e votaram pela condenação nos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses
- Golpe de Estado – 5 anos
- Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
- Dano qualificado – 1 ano e 6 meses
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses
Do total, 12 anos e 6 meses seriam cumpridos em regime fechado e 1 ano e 6 meses em regime aberto, de acordo com os votos de Moraes e Dino.
Em março deste ano, o ministro Moraes substituiu a prisão preventiva de Débora por prisão domiciliar, seguindo parecer favorável da PGR. Ela está atualmente em casa, mas com uma série de restrições: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, de dar entrevistas e de manter contato com outros investigados nos atos de 8 de janeiro, além de limitações para receber visitas.
O julgamento ainda não foi concluído, já que faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para definição final da pena. No entanto, com três votos a favor da condenação — incluindo o de Fux —, a maioria já está formada.