Na sessão desta quarta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Alagoas deu sinal verde ao projeto de lei do deputado Fernando Pereira, que visa a instalação de brinquedos psicomotores adaptados em áreas de lazer públicas, como praças e parques, para crianças e adolescentes com deficiência. A proposta agora depende da sanção do Poder Executivo.
Ainda que licenciado de suas funções parlamentares, o deputado Fernando Pereira demonstra sua contínua dedicação ao povo de Alagoas, mantendo seu mandato ativo e vendo importantes projetos avançarem com resultados palpáveis.
Aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei estabelece que a instalação dos brinquedos deverá seguir rigorosamente as normas da ABNT, assegurando tanto a segurança quanto a acessibilidade. Adicionalmente, a proposta exige sinalização clara indicando que os equipamentos são destinados à inclusão de crianças com deficiência.
A legislação também permite a instalação desses brinquedos em espaços de lazer com gestão compartilhada entre o poder público e outras entidades, a exemplo de praças e parques mantidos por meio de parcerias.
A proposta está alinhada à Lei nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e reforça os princípios constitucionais do direito ao lazer e à convivência social com dignidade.
Para Fernando Pereira, o projeto representa mais do que uma política pública. “Estamos falando de garantir dignidade, autoestima, socialização e o direito à infância plena para milhares de crianças alagoanas.”
Após a aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto de lei aguarda agora a sanção do governo estadual para se tornar lei.