O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo suposto uso indevido de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fins particulares. A representação foi protocolada nesta terça-feira (22) pelo advogado Enio Martins Murad, que já havia apresentado o mesmo pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), arquivado dias depois por falta de indícios de irregularidade.
A denúncia cita uma viagem realizada por Moraes no dia 26 de março deste ano, de Brasília a São Paulo, em aeronave da FAB. O ministro teria utilizado o voo logo após participar da sessão da Primeira Turma do STF, que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado.
Segundo o advogado, com base em informações da imprensa, Moraes teria usado a viagem para ir ao jogo final do Campeonato Paulista, realizado na Neo Química Arena, estádio do Corinthians — clube do qual é torcedor. O evento ocorreu no mesmo dia da viagem. Imagens publicadas em perfis associados ao clube nas redes sociais mostram o ministro no estádio, acompanhado do também ministro do STF Flávio Dino, que, segundo sua assessoria, não utilizou aeronave da FAB.
Na denúncia, Murad pede que o TCU instaure um procedimento de controle externo para apurar possível dano ao erário, alegando que a viagem teve motivação privada e não justificaria o uso de recursos públicos. O processo está sob relatoria do presidente da Corte, ministro Bruno Dantas, e tramita em sigilo.
O advogado requer que, caso fique comprovado o uso indevido, todas as despesas da viagem sejam impugnadas, com o ressarcimento aos cofres públicos, inclusive mediante desconto na remuneração do ministro. Ele também solicita apuração sobre o uso de diárias, segurança e outros custos eventualmente pagos com recursos públicos.
Em 2023, o TCU aprovou uma norma que permite classificar como sigilosas as informações sobre voos de autoridades em aeronaves da FAB, com o argumento de que a divulgação desses dados pode comprometer a segurança nacional e das instituições.
Até o momento, o STF, o Ministério da Defesa e o próprio ministro Alexandre de Moraes não se pronunciaram oficialmente sobre o caso.