Nessa quarta-feira (23), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por maioria, não abrir um processo de Tomada de Contas Especial (TCE) para investigar a responsabilidade de Carlos Gabas (PT), ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, e de Valderir Claudino de Souza, então gerente-administrativo do Consórcio, na aquisição de ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
A votação no TCU se referiu a uma representação que apontava possíveis irregularidades no contrato administrativo para a compra de 300 ventiladores pulmonares. A investigação, contudo, prosseguirá para apurar a responsabilidade da empresa fornecedora, Hempcare Pharma Representações.
De acordo com a análise técnica, os ventiladores pulmonares, comprados em 2020, não foram entregues aos estados, mesmo após o pagamento adiantado de R$ 48,7 milhões, sendo que R$ 9,9 milhões desse montante eram recursos federais. Na época da transação, o Consórcio Nordeste era liderado por Rui Costa (PT), então governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil.
A maioria dos ministros do TCU seguiu o voto de Bruno Dantas, que enfatizou a natureza extraordinária do período da pandemia. Em seu pronunciamento, Dantas expressou surpresa diante da possibilidade de o tribunal responsabilizar indivíduos que atuaram na linha de frente do combate à Covid-19, apenas cinco anos após os acontecimentos.
O ministro Bruno Dantas votou para que a apuração de responsabilidade se concentrasse exclusivamente na empresa Hempcare Pharma Representações, a vendedora dos respiradores. Em seu entendimento, não foram identificados indícios de dolo ou má-fé por parte dos gestores do Consórcio Nordeste.