A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, na próxima quinta-feira (24/4), o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato. A sessão está marcada para as 9h, no horário de Brasília.
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), designou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) como relator do recurso. Caberá à comissão avaliar se a decisão do Conselho de Ética respeitou os princípios constitucionais e se é juridicamente válida.
Glauber é acusado de quebra de decoro parlamentar após expulsar, com chutes, o militante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro, das dependências da Câmara, em abril deste ano.
Se a CCJ aceitar o recurso, o processo retorna ao Conselho de Ética, que deverá recomeçar a análise com a nomeação de um novo relator. Caso o recurso seja negado, a decisão final sobre a cassação será do plenário da Câmara, onde são necessários ao menos 257 votos favoráveis para que o mandato seja cassado. No Conselho de Ética, a recomendação pela cassação foi aprovada por 13 votos a 5.
Após a decisão do Conselho, Glauber Braga realizou uma greve de fome no plenário, que durou mais de uma semana. O protesto foi encerrado após um acordo articulado por lideranças do PT e PSOL, incluindo os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e a esposa de Glauber, deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Pelo acordo, o processo não será pautado no plenário antes do segundo semestre, garantindo tempo para ampla defesa.
Na última terça-feira (22/4), Glauber formalizou o recurso na CCJ, alegando “parcialidade” do relator original do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). A defesa do parlamentar pede o arquivamento do processo ou, ao menos, que Magalhães seja considerado suspeito, por suposto prejulgamento e declarações antecipadas sobre o caso, além de apontar que o próprio relator já foi acusado de agressão dentro da Câmara, em 2001, fato negado por Magalhães.
A sessão de quinta-feira promete ser decisiva para os próximos passos do caso que agita os bastidores do Legislativo.