O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (23) que aposentados e pensionistas lesados por descontos ilegais em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão ressarcidos. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa sobre a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para desmantelar um esquema bilionário de fraudes associativas.
Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram desviados de aposentadorias e pensões por meio de descontos não autorizados, supostamente destinados a entidades e sindicatos. Os valores eram lançados nos contracheques dos beneficiários sem o devido consentimento, prática que só é permitida por decisão judicial.
A operação levou ao afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros membros do alto escalão da autarquia. Em Alagoas, beneficiários também estão entre os atingidos pela fraude e terão direito ao ressarcimento, conforme garantiu o ministro.
“Foi uma fraude contra os aposentados, pessoas que já estão numa fase naturalmente mais debilitada da vida e foram vítimas, vamos dizer, fáceis destes criminosos que se apropriaram das pensões e das aposentadorias”, afirmou Lewandowski.
Bens apreendidos devem garantir devolução
De acordo com o ministro, os bens apreendidos durante a operação, incluindo carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e obras de arte, poderão ser usados para compensar os prejuízos das vítimas.
“Muitas dessas entidades têm bens, têm patrimônio. Foram arrecadados muitos bens e dinheiro em espécie. Tudo isso será, num primeiro momento, utilizado para fazer frente a essas reivindicações, que certamente virão”, disse.
Lewandowski ainda acrescentou que, caso os valores recuperados não sejam suficientes, o Estado terá responsabilidade subsidiária.
“Trata-se de um processo complexo, que precisará ser analisado individualmente, caso a caso.”
Esforço contra corrupção
A operação Sem Desconto faz parte de um conjunto de ações do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para combater o desvio de recursos públicos. A investigação apontou a existência de empresas de fachada que recebiam os valores desviados, com envolvimento direto de servidores do INSS.
“É uma operação emblemática que mostra nosso compromisso em proteger os mais vulneráveis e combater com firmeza a corrupção em todas as esferas”, concluiu o ministro.