O Governo de Alagoas entregou, nesta quarta-feira (16), o Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2024 à Assembleia Legislativa. O documento consolida as informações contábeis, fiscais e patrimoniais da administração estadual, oferecendo uma visão abrangente das principais ações e resultados da gestão pública ao longo do último ano.
A entrega do relatório cumpre o que determina a Constituição do Estado, que exige a prestação de contas ao Poder Legislativo como instrumento de transparência e controle social. A secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, ressaltou a importância da iniciativa:
“A entrega do Balanço Geral do Estado à Assembleia Legislativa representa um dos marcos mais importantes da transparência e da responsabilidade na gestão fiscal. Trata-se de um instrumento que consolida as demonstrações contábeis, fiscais e patrimoniais do Estado, permitindo o controle social e a avaliação dos resultados alcançados.”
A produção do material foi coordenada pela Secretaria Especial do Tesouro Estadual, com destaque para a atuação da Superintendência Especial de Política Fiscal, liderada pelo superintendente Marcos Freitas. A responsabilidade técnica ficou a cargo da Contadoria Geral do Estado de Alagoas, por meio do contador geral Ricardo Leite.
O relatório é apresentado em dois volumes. O primeiro, voltado ao público em geral, tem como objetivo explicar de forma acessível os principais acontecimentos da execução orçamentária e financeira do Estado. Já o segundo volume segue os critérios da Lei Federal nº 4.320/64, reunindo as demonstrações contábeis e fiscais exigidas pela legislação.
Entre os destaques do balanço, estão as áreas priorizadas pela atual gestão, como segurança, saúde, educação, saneamento e desenvolvimento econômico. O documento também aborda avanços e desafios em setores estratégicos, como turismo, indústria, agropecuária e políticas sociais.
A Secretaria da Fazenda evidenciou, ainda, os resultados positivos da gestão fiscal em 2024, incluindo o crescimento dos investimentos públicos, a redução dos gastos com pessoal, o controle da dívida consolidada e das despesas de custeio, além do forte desempenho na arrecadação de receitas.
