A tentativa da Braskem de se livrar de mais uma responsabilidade ligada ao desastre causado pela mineração em Maceió não deu certo. A Justiça Federal em Alagoas decidiu, nesta terça-feira (15), que a empresa continuará como ré na ação que cobra a construção de um novo cemitério em área segura da capital.
A decisão rejeita os embargos de declaração apresentados pela Braskem, que alegava já ter firmado acordo com a Prefeitura de Maceió sobre o tema, e por isso considerava a ação desnecessária. Mas a 3ª Vara Federal entendeu diferente: mesmo com o acordo, a empresa ainda tem obrigação direta na reparação dos danos.
“A responsabilidade pela reparação do dano é, primeiramente, da Braskem”, afirma a decisão, acrescentando que o acerto feito com o município não elimina a possibilidade de outra parte legítima — no caso, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) — questionar judicialmente e exigir providências.
A ação foi movida justamente pelo MUVB, que pede a construção de um novo cemitério fora da zona afetada pelo afundamento do solo em bairros da capital, causado pela extração de sal-gema. Segundo o grupo, a medida é necessária para garantir dignidade às famílias que vivem nas áreas atingidas — ou que foram obrigadas a deixar seus lares.
Em nota, o MUVB celebrou a decisão judicial como “mais um passo na direção de garantir dignidade e respeito às famílias atingidas pela tragédia provocada pela mineração de sal-gema em Maceió”.
O processo é diferente de outras ações em curso, que tratam de indenizações e transferência de jazigos para cemitérios existentes. Neste caso, o foco é a construção de um novo campo-santo em local seguro — algo que, segundo a Justiça, continua sendo responsabilidade da Braskem.