O governo federal publicou nessa terça-feira (15) uma medida provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios, com o objetivo de agilizar a análise de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reduzir a extensa fila de pedidos. De acordo com dados de dezembro de 2024, mais de 2 milhões de solicitações aguardavam resposta.
A iniciativa prevê o pagamento de bônus por produtividade a servidores e peritos que atuarem na revisão de benefícios. O valor será de R$ 68 por processo administrativo finalizado e R$ 75 por perícia médica ou análise documental concluída. A participação é voluntária, mas não pode comprometer os atendimentos regulares do INSS. Os pagamentos dependerão da disponibilidade orçamentária anual.
O programa terá duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação até 31 de dezembro de 2026. Um dos focos principais será a análise de processos com prazos já vencidos (superiores a 45 dias), além de avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atendimentos periciais em regiões com carência de profissionais.
Nos próximos 90 dias, está previsto um mutirão com a participação de 500 servidores, concentrando esforços na análise de benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensões por morte e aposentadorias.
Embora o governo já tenha adotado medidas anteriores, como o programa lançado em 2023 que reduziu a fila de 1,8 milhão para 1,3 milhão de pedidos, o número voltou a crescer a partir de julho de 2024. Entre os motivos estão a greve de servidores, falhas na documentação apresentada pelos segurados e a reapresentação de pedidos após negativas iniciais.
A medida provisória ainda será regulamentada por uma portaria interministerial dos Ministérios da Gestão e da Previdência Social, que definirá os critérios operacionais do programa, metas de desempenho e limites de pagamento. O governo aposta na nova estratégia para melhorar o tempo de resposta aos segurados e dar maior fluidez ao sistema previdenciário.