O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que prevê anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes.
A iniciativa contou com 264 assinaturas, superando o mínimo necessário de 257 para que o requerimento fosse formalizado. Entre os apoiadores, estão dois deputados federais por Alagoas: Alfredo Gaspar (União Brasil) e Fábio Costa (Progressistas). Eles foram os únicos, entre os nove representantes do estado na Câmara, a endossar o pedido de urgência.
Agora, cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se pautará o requerimento para votação em plenário. Para ser aprovado, o pedido precisará de maioria absoluta dos votos dos deputados — ou seja, ao menos 257 votos favoráveis.
Dos 264 parlamentares que assinaram o requerimento, 90 são do PL, partido de oposição ao governo Lula. No entanto, a proposta também recebeu apoio significativo de deputados de legendas que possuem ministérios na atual gestão, como União Brasil (40 assinaturas), PP (35), Republicanos (28), PSD (23) e MDB (20).
O projeto de anistia é alvo de controvérsia e tem gerado intensos debates entre parlamentares, juristas e representantes da sociedade civil, especialmente diante das condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra alguns dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.