O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Reciprocidade Econômica, autorizando oficialmente o Brasil a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade brasileira com ações unilaterais.
A sanção foi comunicada pela Presidência da República na última sexta-feira e o texto da nova legislação foi publicado nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU).
Com a nova lei, o país passa a contar com respaldo legal para suspender concessões comerciais, investimentos e obrigações relativas à propriedade intelectual em resposta a práticas externas consideradas desleais.
A iniciativa teve origem em um projeto aprovado com urgência pelo Congresso Nacional, refletindo a preocupação do Brasil em se proteger de medidas como as adotadas anteriormente pelos Estados Unidos durante o governo Trump, que impuseram barreiras tarifárias a diversos produtos brasileiros.
Ao sancionar a lei, Lula reforça o compromisso do governo em defender os interesses econômicos nacionais em um cenário internacional cada vez mais competitivo e imprevisível.