De autoria da deputada estadual Cibele Moura, mais uma lei em defesa das mulheres foi sancionada, no começo do mês, pelo governador Paulo Dantas. Trata-se da Lei 9.498, de 1º de abril de 2025, que cria o Programa de Incentivo à Técnica de Defesa Pessoal para Mulheres no Estado de Alagoas, com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher.
O programa garante a oferta, gratuita, de cursos regulares de defesa pessoal ministrados por profissionais qualificados, abordando técnicas de autoproteção, noções de segurança pessoal e formas de identificar situações de risco.
Também faz parte das diretrizes da lei, a promoção da conscientização da população; incentivo à formação de redes de apoio entre mulheres; fortalecimento dos laços comunitários e estímulo a participação da sociedade civil, ONGs, instituições de ensino e empresas em ações voltadas à segurança e bem-estar feminino.
A lei autoriza o Governo do Estado, ainda, a realizar cursos, workshops e palestras sobre o tema, além de criar espaços de acolhimento com apoio psicossocial, jurídico e social para mulheres vítimas de violência.
Conforme o programa, que deve ser regulamentado pelo Poder Executivo, o Estado incentivará atividades físicas e esportivas como forma de promover integração, autoconfiança e saúde, e poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e empresas para a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a violência contra as mulheres.
“Essa lei é mais uma que busca, de forma urgente, combater a violência contra a mulher por meio também de medidas preventivas. A capacitação das mulheres é fundamental para que elas possam se proteger e agir proativamente em situações de risco. Por meio desse programa, as mulheres terão acesso a treinamentos que as ensinarão a reconhecer sinais de perigo e a adotar medidas preventivas. Além disso, o conhecimento em técnicas de defesa pessoal proporcionará maior confiança e empoderamento”, afirmou Cibele Moura.