A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), usou as redes sociais na manhã desta sexta-feira (11/4) para esclarecer uma declaração feita na véspera, em que afirmou ser “plenamente defensável” o debate sobre a revisão das penas impostas a civis condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A fala gerou forte reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que consideraram a declaração uma possível interferência no Judiciário.
Em publicação, Gleisi reforçou que qualquer revisão de penas é de competência exclusiva do STF e que sua fala se referia ao debate público, e não a uma interferência institucional.
“Quero deixar claro que eventuais revisões de pena aos réus do 8 de Janeiro cabem única e exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal, que conduz os processos. Entendo sim que esse debate pode e deve ser feito na sociedade, inclusive no Congresso, como já vem acontecendo de fato, mas sem interferir na autonomia do Poder Judiciário”, escreveu a ministra.
Gleisi também aproveitou para reafirmar sua posição contrária ao Projeto de Lei da Anistia que tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ela, a proposta busca livrar os responsáveis por comandar os ataques à democracia.
“Reafirmo minha crítica ao PL da Anistia e seu substitutivo, que visam à impunidade de Bolsonaro e dos comandantes do golpe. São eles que manipulam a questão das penas para confundir a população e encobrir o objetivo de não pagar pelos crimes que cometeram contra a democracia”, completou.
A declaração anterior, feita em entrevista na noite da quinta-feira (10), irritou ministros da Suprema Corte. Ao menos três deles procuraram interlocutores do Palácio do Planalto para expressar descontentamento, classificando a fala como “absurda” e uma tentativa de transferir responsabilidades ao Judiciário. Um dos ministros considerou que o comentário poderia comprometer a relação entre os poderes e indicou que pretendia falar diretamente com o presidente Lula.
Nos bastidores, a tensão entre Legislativo, Executivo e Judiciário em torno do tema da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro segue sendo um dos pontos mais delicados da atual conjuntura política. A declaração e o posterior esclarecimento de Gleisi mostram o esforço do governo em manter o diálogo com o STF, em um momento de embates sobre os rumos da responsabilização dos atos antidemocráticos.