O senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou nesta quinta-feira, 10, à revista Veja que o projeto de lei que propõe anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro é inconstitucional. O texto da proposta, que está atualmente travado na Câmara dos Deputados, tem sido defendido por membros da oposição, mas enfrenta resistência de outros setores da política.
A proposta de anistia, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), prevê o perdão para crimes políticos ou eleitorais cometidos por manifestantes entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. Renan Calheiros afirmou que a medida fere a Constituição e que não é uma prioridade para a sociedade, já que tem sido amplamente desaprovada em pesquisas de opinião. “A anistia é inconstitucional e não está entre os temas prioritários da sociedade, tanto que é desaprovada em todas as pesquisas. A Democracia que foi ameaçada é a mesma que assegura a ampla defesa e o contraditório”, ressaltou o senador.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) chegou a ampliar a abrangência da anistia para incluir atos ocorridos antes ou depois de 8 de janeiro. No entanto, o parecer foi retirado de pauta e perdeu validade.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que discutirá o projeto com líderes partidários até o fim do mês, com a intenção de encaminhá-lo a uma comissão especial antes de levá-lo ao plenário. Apesar disso, parlamentares do Partido Liberal (PL) ameaçam obstruir votações caso o projeto não avance. Hugo Motta, por sua vez, declarou que não cederá às pressões e manterá o cronograma de discussão interna do projeto.
O conceito de anistia está previsto no Código Penal, extinguindo a punibilidade de crimes, mas a Constituição veda sua aplicação a crimes hediondos, como homicídios, estupros, genocídios e terrorismo. Os réus pelos atos de 8 de janeiro foram condenados por diversos crimes, incluindo associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros.
Além disso, o projeto propõe a anistia também para multas, financiadores, organizadores e apoiadores dos atos, incluindo pessoas que fizeram publicações favoráveis nas redes sociais. A proposta segue dividindo a opinião pública e o Congresso Nacional.