O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu manter suspensa a visitação turística à Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi (AL). A medida reforça a proteção ambiental de uma das áreas mais sensíveis do litoral alagoano.
A decisão foi proferida na última quarta-feira (2), negando o recurso apresentado pelo município contra a determinação da 3ª Vara Federal de Alagoas, que já havia anulado o decreto municipal que autorizava a exploração turística da área.
Atuação do MPF e Argumentos Ambientais
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro deste ano foi decisiva para a manutenção da suspensão. O procurador da República Lucas Horta argumentou que a liberação do turismo na Lagoa Azul violava normas ambientais e ameaçava ecossistemas fragilizados, como os recifes de corais.
A desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, relatora do processo, destacou que a exploração turística na região fere a legislação ambiental vigente. Segundo ela, áreas de alta sensibilidade ecológica requerem planejamento rigoroso, embasado em estudos técnicos, consultas públicas e gestão compartilhada com o governo federal.
Unidade de Conservação e Restrição ao Turismo
Por estar situada dentro de uma Unidade de Conservação Federal, especificamente uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), a regulamentação do turismo na Lagoa Azul deve seguir um processo formal que ainda não foi realizado. O decreto municipal, portanto, não possuía respaldo legal para permitir atividades turísticas na região.
A decisão, no entanto, não impacta passeios turísticos em todas as piscinas naturais de Maragogi. O Plano de Uso Público (PUP) da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais prevê a continuidade das atividades turísticas em diversas áreas, com exceção da Lagoa Azul.
Sobre a APA Costa dos Corais
Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil, abrangendo mais de 120 km entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região abriga ecossistemas valiosos e espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além da maior barreira de corais do país.