O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, entregue pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). A proposta foi oficialmente apresentada aos líderes partidários da Casa Legislativa durante reunião em Brasília.
A PEC é uma das principais iniciativas do governo federal para reforçar e modernizar a estrutura da segurança pública no país. A entrega marca o início formal da tramitação da matéria no Congresso Nacional.
Por meio de sua conta oficial na rede social X (antigo Twitter), Hugo Motta destacou a importância do tema e garantiu celeridade na análise da proposta. “Segurança pública é um tema que nos une. Há pouco, eu e os líderes da Câmara recebemos a PEC da Segurança Pública pelas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra @gleisi”, escreveu o presidente da Câmara.
Motta também assegurou que a PEC terá tratamento prioritário na agenda legislativa. “Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, afirmou.
A proposta ainda não teve seu conteúdo divulgado integralmente, mas, segundo o governo, a PEC visa fortalecer a articulação entre os entes federativos no combate ao crime, melhorar a governança do sistema de segurança e garantir mais investimentos estruturados no setor.
Com o apoio declarado da presidência da Câmara e o alinhamento com os líderes partidários, a expectativa é de que a tramitação da PEC da Segurança Pública seja acelerada nas próximas semanas. O tema, considerado urgente por parlamentares e pela sociedade, deverá ocupar lugar central nos debates do Congresso no primeiro semestre de 2025.