O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial, realizou uma série de inspeções em unidades da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL) com o objetivo de avaliar as condições de trabalho dos agentes de segurança. As visitas revelaram precariedades em equipamentos, estruturas físicas e escalas de serviço em diversas unidades da Polícia Militar e da Polícia Científica.
Segundo a promotora de Justiça Karla Padilha, responsável pela 62ª Promotoria de Justiça, a ação busca garantir dignidade no ambiente de trabalho para os profissionais da segurança pública.
“Ao contrário do que muitos pensam, nossa atuação não visa punir agentes, mas assegurar que seus deveres sejam cumpridos sem arbitrariedades, ao mesmo tempo em que seus direitos, como trabalhar em locais salubres e bem equipados, sejam respeitados”, afirmou.
Até o momento, foram inspecionadas quatro unidades da Polícia Científica e 22 da Polícia Militar. Uma nova visita está agendada para o dia 9 de abril, na sede do programa Ronda no Bairro.
Entre as principais irregularidades identificadas, destacam-se instalações físicas precárias em batalhões da capital, ausência de equipamentos básicos como ar-condicionado, e falhas na logística de distribuição de materiais. A promotora informou que o MP adotará medidas junto ao Comando-Geral da PM para cobrar melhorias e um acompanhamento mais rigoroso por parte da diretoria de logística.
Outro ponto crítico apontado no relatório diz respeito à escassez de armamentos de baixa letalidade, como pistolas taser, sprays de pimenta e granadas de efeito moral.
“Desde 2023 há uma recomendação do MP para que todas as unidades da polícia ostensiva estejam devidamente equipadas com esses instrumentos, o que não tem sido cumprido. Queremos saber, inclusive, o destino das armas de eletrochoque que chegaram recentemente a Maceió”, destacou Karla Padilha.
O baixo efetivo policial também foi motivo de preocupação. O MP identificou que muitos policiais lotados nos batalhões estão, na prática, cedidos a outros órgãos, o que impacta diretamente o trabalho de patrulhamento nas ruas.
“Essa defasagem compromete a composição das guarnições responsáveis pelo policiamento ostensivo 24 horas por dia”, concluiu a promotora.
O Ministério Público deve divulgar um relatório consolidado das inspeções e cobrar providências dos órgãos competentes para assegurar condições adequadas aos profissionais da segurança pública em Alagoas.