Durante evento realizado nessa segunda-feira (22) em São Paulo, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que pessoas consideradas “boi de piranha” ou “massa de manobra” nos atos de 8 de janeiro de 2023 podem ter a possibilidade de redução de pena discutida no Congresso. No entanto, foi enfático ao dizer que isso não se aplica aos idealizadores do suposto golpe de Estado.
Segundo o ministro, é inadmissível oferecer qualquer tipo de benefício a quem participou do planejamento das ações golpistas. “Quem planejou o golpe não pode ter pena diminuída. Quem foi usado de boi de piranha, massa de manobra, isso podemos conversar”, declarou Renan Filho durante o evento promovido por um banco na capital paulista.
As manifestações populares realizadas no domingo (21) contra a PEC da Blindagem e o projeto de anistia também foram comentadas pelo ministro. Ele acredita que a pressão das ruas poderá influenciar diretamente a atuação dos parlamentares no Congresso Nacional.
Para Renan Filho, a PEC da Blindagem “não tem qualquer espaço na sociedade”, e defendeu que o Senado Federal arquive a proposta ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem necessidade de votação em plenário. Ele também cobrou que o Congresso priorize a análise de pautas econômicas em vez de propostas polêmicas.
Outro membro do governo Lula que se posicionou contra as propostas foi o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos). Em declarações públicas, ele afirmou que as manifestações do fim de semana foram legítimas e contribuíram para o fortalecimento da democracia no Brasil.
Caso ainda estivesse no exercício do mandato como deputado, Costa Filho afirmou que votaria contra tanto a PEC quanto o PL da Anistia. Segundo ele, já comunicou sua posição internamente ao partido, embora reconheça que a pauta está sendo conduzida por Hugo Motta, presidente da Câmara e também do Republicanos.
Apesar das críticas recebidas por Hugo Motta nos atos de domingo, o ministro Silvio Costa Filho saiu em defesa do correligionário, explicando que o deputado apenas representou o posicionamento adotado pelas lideranças partidárias naquele momento.
“O Hugo é um jovem sério, preparado e que tem espírito público. Está enfrentando um dos momentos mais difíceis da Câmara Federal desde a redemocratização brasileira. Estamos a menos de um ano das eleições de 2026 e é natural que o debate sobre 2026 contamine o processo de governança da Casa. (..) Tenho muita confiança que o presidente Hugo Motta, após ouvir os líderes e a voz das ruas, vai chegar ao final do ano fortalecido e ampliando sua atuação na presidência da Câmara”, disse o ministro.
Sobre a dosimetria de penas para os envolvidos no 8 de janeiro, o ministro de Lula defendeu que haja uma análise sobre a tipificação das penas, “para depois analisar o mérito”. “Ficaram de apresentar na próxima semana um texto que trate da tipificação das penas”, afirmou.
“Lula topa discutir dosimetria”, diz PT
- Nesse domingo (21), o presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que o presidente Lula aceitaria um debate sobre a dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1, mas não neste momento, logo após o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- “O presidente tem dito que se tiver projeto para debater a situação da dosimetria, ele entende que tem que debater, mas não no ambiente de hoje, não no pós-julgamento, porque vai ser lido como um projeto para neutralizar o julgamento do Supremo, aí nós somos contra”, afirmou Edinho.
- Embora o Planalto não admita oficialmente, Lula já conversou com integrantes do STF para checar se seria possível tratar a respeito da dosimetria no Congresso, ao invés de um projeto de lei que promovesse a anistia dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
- Relator do projeto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) já sinalizou que tem conversado com seus pares para buscar uma saída negociada, que aponte para a redução das penas de quem já foi condenado.