O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de Jair Bolsonaro de todos os crimes de que era acusado e defendeu a anulação do processo que julga o ex-presidente e outros réus, questionando a competência do STF para conduzir a ação (siga aqui ao vivo a cobertura da BBC News Brasil).
Com o voto de Fux, o placar pela condenação de Bolsonaro está em 2×1, com as manifestações de Alexandre de Moraes e Flávio Dino na terça (9/9). Faltam ainda votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin na Primeira Turma do STF, que julga o caso.
Para Fux, como Bolsonaro não tem foro privilegiado (o direito de ser julgado diretamente pelo STF) porque não ocupa mais o cargo. Segundo o ministro, o caso deveria ser analisado na primeira instância da Justiça comum.
“A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação (penal)”, afirmou o ministro, explicando que, como os réus não ocupavam mais os cargos públicos no momento em que o processo foi iniciado, o Supremo não teria competência para julgá-los.
“Estamos diante de uma incompetência absoluta” para julgar a ação. Fux defende, portanto, “anular o processo por incompetência” do Supremo.
Fonte: BBC