Na última quinta-feira(13), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Maceió se reuniu para discutir os impactos da Portaria 059/2025, publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (11)O vereador Silvio Camelo Filho, mesmo não sendo membro da comissão, participou ativamente do debate, reforçando sua atuação em defesa dos direitos das crianças autistas.
A principal preocupação levantada por Silvio Filho é a determinação do decreto municipal, que estabelece que um Profissional de Apoio Escolar (PAE) pode ser responsável por até seis crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 1 (leve), quatro crianças de nível 2 (moderado) e até duas crianças de nível 3 (severo).
O parlamentar defende uma revisão urgente desse posicionamento.
“No nosso modo de ver, essa situação precisa ser revista com urgência. Acompanhei a reunião da Comissão de Educação e vou ficar atento aos desdobramentos. Se nada for resolvido, vamos oficiar a Prefeitura de Maceió, a Defensoria Pública e o Ministério Público”, afirmou o vereador.
Para Silvio Filho, é essencial garantir que as crianças com TEA recebam um acompanhamento adequado para seu pleno desenvolvimento. “Sou estudante de Psicologia e sei que um atendimento personalizado e com suporte adequado pode fazer a diferença no progresso educacional e social desses alunos”.
O debate sobre a portaria segue em andamento na Comissão de Educação, e a expectativa é que ajustes possam ser feitos para assegurar uma educação mais inclusiva e de qualidade para os alunos autistas da rede municipal de ensino.