Com 63 votos favoráveis e 11 contra, a PEC da Transição passou pelo Senado Federal, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira, 21.
Apreciada por último pelo Senado, o texto foi mantido como passou pelos deputados federais, prevendo acréscimo de R$ 145 bi no teto de gastos, por um ano, e impacto de R$ 168 bi.
A duração será de um ano. Com a promulgação chancelada, encerra-se o trâmite no Congresso. Os senadores Fernando Collor (PTB-AL), Renan Calheiros (MDB-AL) e Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) votaram sim para o texto.
Dos R$ 19,4 bilhões previstos para o mecanismo neste ano, a previsão na PEC é que R$ 9,85 bilhões sejam transferidos para despesas discricionárias (RP2) e R$ 9,55 bilhões para as emendas individuais impositivas (RP6).
Fonte – Extra
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