Com a retomada do imposto de importação (II) sobre compras de até US$ 50 completando um ano, o varejo brasileiro mantém críticas à concorrência desigual com plataformas estrangeiras, como AliExpress e Shein, que continuam atraindo consumidores com preços e condições mais vantajosas.
Segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), a adoção da chamada “taxa das blusinhas” trouxe avanços para o setor, refletidos no crescimento da atividade econômica, na criação de empregos, na arrecadação de impostos e nos investimentos. No entanto, ele alerta que a elevada carga tributária continua sendo um obstáculo para o varejo.
De acordo com a Abvtex, a carga tributária brasileira pesa muito mais sobre o varejo e a indústria nacionais, atingindo 90%, enquanto comerciantes estrangeiros são submetidos a apenas 45%, apontando uma diferença expressiva que afeta a competitividade do setor.
“A gente entende que, quanto mais a gente avançar para essa isonomia tributária e também regulatória, mais a gente tem condição de ter um cenário de competição mais justa aqui dentro do Brasil”, afirma Lima.
Em 2024, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) recomendou a elevação da alíquota de ICMS sobre remessas internacionais de 17% para 20%. Apesar da aprovação dessa mudança, a aplicação efetiva do aumento fica a critério de cada estado.
O acréscimo na alíquota se aplica exclusivamente às remessas postais e expressas enquadradas no Regime de Tributação Simplificada (RTS), tornando as compras em plataformas digitais mais caras para os consumidores.
No ano passado, o imposto de importação (II) de 20% voltou a incidir sobre compras de até US$ 50, atendendo a reivindicações do varejo nacional e buscando equilibrar a concorrência com vendedores estrangeiros. Até então, essas remessas estavam isentas desde 2023, devido ao Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A partir de 1º de agosto do mesmo ano, todas as encomendas internacionais passaram a estar sujeitas tanto ao imposto federal de 20% quanto ao ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%. Mesmo com a medida, a carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no país é de 45%, enquanto a indústria e o varejo brasileiros chegam a enfrentar uma tributação de cerca de 90%, segundo dados da Abvtex.
Entre os 27 estados da federação, apenas nove optaram por aumentar o tributo, enquanto os outros 18 mantiveram as alíquotas praticamente estáveis, entre 17% e 18%.
Segundo o Comsefaz, o reajuste busca equilibrar a tributação das importações com a aplicada aos produtos vendidos no mercado interno, “garantindo condições mais justas para a produção e o comércio local”.
