O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) deu início nesta segunda-feira (10/05) ao julgamento do processo nº 0600686-16.2020.6.02.0021, em que o prefeito de União dos Palmares, Areski Freitas (MDB), é réu.
Trata-se de uma Representação Eleitoral proposta em novembro do ano passado pelo então candidato a prefeito Sebastião de Jesus (Cidanania), que acusou Areski de usar propaganda eleitoral irregular com material fora do padrão permitido pela legislação eleitoral.
O pedido de tutela provisória de urgência, determinando a remoção de outdoors e de diversos materiais de campanha, foi deferido pela titular da 21ª Zona Eleitoral, juíza Soraya Maranhão Silva, e o processo seguiu tramitando até a data desta segunda, quando o TRE/AL finalmente iniciou o julgamento.
Um outro processo (0600715-66.2020.6.02.0021) que também está em julgamento, é referente a uma outra denúncia de Sebastião de Jesus que acusa Areski de usar o Instagram para divulgar “melhorias feitas pela Administração Pública em relação à prática de exercícios físicos no Município de União dos Palmares, onde se responsabiliza publicamente em ser o agente realizador e responsável pelas obras e pelas benfeitorias, com claro intuito de se promover, praticando, ainda que de forma simulada, atos relacionados à propaganda eleitoral para beneficiar sua candidatura a prefeito.”
Os julgamentos ocorrem de forma virtual em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Fonte – BR104
