O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um esquema de pagamento irregular de pensões nas Forças Armadas. Militares expulsos por crimes como homicídio e tráfico de drogas têm seus familiares recebendo pensões, mesmo sem amparo legal. Esse gasto irregular chega a R$ 43 milhões anuais.
O governo federal está de olho nos gastos com pensões e aposentadorias militares. Para equilibrar as contas públicas, o Ministério da Fazenda incluiu mudanças na Previdência Militar no pacote fiscal, mas as discussões sobre o tema só devem começar no próximo ano.
O governo quer cortar gastos com a Previdência Militar e uma das medidas é acabar com a pensão paga a familiares de militares expulsos. Essa prática, prevista em lei, permite que parentes de oficiais que perderam o posto continuem recebendo o benefício.
A AudPessoal do TCU discorda da forma como a pensão por morte ficta está sendo paga. Segundo a auditoria, a legislação atual não prevê o pagamento desse benefício a familiares de ex-militares vivos. A pensão, argumenta a AudPessoal, só deveria ser concedida após a morte do militar.
Segundo a área técnica, a pensão por morte ficta é resultado de uma interpretação equivocada da lei, que não se encaixa mais nos princípios constitucionais atuais.
A AudPessoal alerta que a “morte ficta” pode incentivar militares a cometer infrações para se desligar das Forças Armadas e garantir a pensão para seus familiares.
“É um benefício que confere maiores vantagens aos familiares do militar expulso, pois lhes garante acesso ao sistema previdenciário militar antes da morte real do instituidor, em plena capacidade laboral, enquanto os militares da atividade somente deixarão pensão aos seus dependentes no caso de morte, após contribuir durante toda a carreira militar”, prossegue.
O relatório técnico, datado de 25 de novembro, foi anexado a um processo que questiona a pensão recebida pela esposa do ex-major Ailton Barros, envolvido em um caso de tentativa de golpe de Estado e fraude em cartões de vacinação.
Marinalva Leite da Silva Barros, esposa de Ailton Barros, recebe uma pensão de morte ficta no valor de R$ 22,8 mil mensais. O ex-major, expulso do Exército em 2006, foi considerado incompatível com o oficialato.
Dados obtidos pela Fiquem Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam que as Forças Armadas desembolsaram R$ 43 milhões em pensões por morte ficta em 2023. Ao todo, cerca de 530 beneficiários do Exército, da Aeronáutica e da Marinha recebem esse tipo de pagamento.
Condenado por tráfico internacional de drogas, o ex-segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues também faz parte da lista de “mortos-vivos”. Expulso da Aeronáutica em 2022, ele foi flagrado três anos antes transportando 38 quilos de cocaína em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) na Espanha. Apesar disso, sua família recebe uma pensão de R$ 5,7 mil.
Em nota, o Exército declarou que cumpre as medidas judiciais estabelecidas e não comenta processos em andamento conduzidos por outros órgãos ou instituições. A Aeronáutica e a Marinha foram procuradas pela coluna na sexta-feira (13/12), mas não se manifestaram sobre o relatório do TCU.
O Ministério da Defesa, responsável pela supervisão das Forças Armadas, também preferiu não se pronunciar.
