“Lei Felca”: Lelo Maia apresenta projeto para combater o abuso sexual infantil online em Alagoas
O deputado estadual Lelo Maia (UNIÃO) deu um passo na luta pela proteção das crianças e adolescentes de Alagoas ao ...
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É estabelecido pelo Projeto de Lei 3214/23 que as placas dos veículos devem indicar o município e o estado de ...
Alagoas instituiu uma nova medida de proteção e transparência para as mulheres com a sanção da Lei nº 9.599/2025. Publicada ...