Seguindo a interpretação previamente estabelecida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, o ministro Cristiano Zanin determinou nesta quinta-feira, 7, a distribuição de uma quantia expressiva de 272,6 milhões de reais entre o governo de Alagoas, a cidade de Maceió e outros 12 municípios alagoanos. Esses fundos estavam judicialmente bloqueados após a concessão dos serviços de saneamento básico na região metropolitana de Maceió.
Conforme a decisão, o governo estadual receberá 30% do montante, equivalente a 81,8 milhões de reais, enquanto as prefeituras ficarão com os restantes 70%, totalizando 190,8 milhões de reais. A distribuição entre os municípios será feita de maneira equitativa para metade do valor, e a outra metade seguirá a proporção estabelecida pelo critério populacional.
Essa abordagem replica a metodologia adotada por Zanin em 28 de dezembro de 2023 para a distribuição do montante principal do leilão, historicamente bloqueado em pouco mais de 1 bilhão de reais. Os 272,6 milhões de reais mencionados na decisão desta quinta-feira resultam da correção monetária do valor principal durante o período em que esteve bloqueado judicialmente.
A seguir, a quantia que cada município da região metropolitana de Maceió receberá:
Maceió: 77.617.053,15 reais
Rio Largo: 14.230.819,52 reais
Marechal Deodoro: 11.768.922,62 reais
Atalaia: 10.091.953,90 reais
Pilar: 9.934.806,86 reais
Murici: 9.187.734,83 reais
Satuba: 9.121.046,38 reais
Barra de Santo Antônio: 8.540.512,06 reais
Messias: 8.470.082,02 reais
Paripueira: 8.354.899,55 reais
Barra de São Miguel: 7.922.708,51 reais
Santa Luzia do Norte: 7.847.509,77 reais
Coqueiro Seco: 7.749.347,89 reais.
Fonte – Extra
