Uma mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar a composição da Câmara dos Deputados. A corte formou maioria nesta quinta-feira (13) para determinar que a nova regra de distribuição das sobras eleitorais deve retroagir e valer para as eleições de 2022. Com isso, sete parlamentares eleitos podem perder seus mandatos. No entanto, a decisão ainda não é definitiva, pois a análise foi interrompida após um pedido de destaque do ministro André Mendonça, o que levará o julgamento ao plenário físico.
A polêmica se desenrola após uma revisão da decisão tomada pelo STF em 2023. Naquele momento, os ministros estabeleceram que todos os partidos e candidatos poderiam disputar as sobras eleitorais, derrubando regras anteriores que limitavam a distribuição de vagas. No entanto, o tribunal optou por modular os efeitos da decisão, garantindo que a mudança não afetaria os mandatos já conquistados. O partido Rede contestou essa modulação, argumentando que ela foi aprovada sem o quórum necessário de dois terços (oito votos).
Agora, com a reabertura da discussão, a maioria dos ministros decidiu que a regra deve retroagir, alterando o resultado da eleição. O ministro Alexandre de Moraes, que abriu a corrente vencedora, justificou sua posição dizendo que, ao declarar uma norma inconstitucional, a regra histórica é a retroatividade da decisão. “Ao se declarar inconstitucional, a regra, e essa regra é histórica, é a retroatividade da decisão”, afirmou Moraes. O ministro Flávio Dino seguiu o mesmo raciocínio: “A regra geral é a chamada retroação porque a norma incompatível com a Constituição é nula”.
A favor da modulação, e contra a aplicação retroativa da mudança, votaram a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Mendonça, que pediu destaque para levar o tema ao plenário físico, alertou para os riscos de alterar regras eleitorais após a diplomação dos eleitos.
A virada no julgamento ocorreu com o voto do ministro Cristiano Zanin, que, embora não tenha alterado a posição do seu antecessor na cadeira, Ricardo Lewandowski, manifestou-se favoravelmente à retroatividade da decisão ao analisar o recurso do partido Rede. A Câmara dos Deputados tentou impedir essa mudança de entendimento, argumentando que Zanin não poderia modificar substancialmente o voto anterior, mas o pedido foi negado.
Se a decisão for confirmada, as mudanças na Câmara dos Deputados serão as seguintes:
- Professora Goreth (PDT-AP) sai, e Professora Marcivânia (PCdoB-AP) assume
- Silvia Waiãpi (PL-AP) perde a vaga para Paulo Lemos (PSOL-AP)
- Sonie Barbosa (PL-AP) dá lugar a André Abdon (PP-AP)
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF) cede o cargo a Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Lebrão (União Brasil-RO) perde a cadeira para Rafael Bento (Podemos-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO) deixa o cargo para Tiago Dimas (Podemos-TO)
A decisão ainda não está consolidada e será novamente debatida pelo STF no plenário físico. Enquanto isso, cresce a expectativa entre os parlamentares envolvidos, que poderão recorrer à Justiça Eleitoral para contestar a eventual perda de seus mandatos.
