O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos a favor da não suspensão dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Até o momento, o placar registra 6 votos a favor, com manifestações favoráveis dos ministros Rosa Weber (relatora), Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. No entanto, Moraes acrescentou ressalvas em relação à legitimidade dos partidos políticos que entraram com as ações contra Dilma, argumentando que não têm o direito de solicitar mandados de segurança coletivos. Essa decisão do STF surge no contexto de uma série de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos de Dilma após o processo de impeachment concluído em agosto de 2016.
Dilma Rousseff permaneceu elegível mesmo após sua condenação pelo Senado Federal, devido à divisão das votações que ocorreram durante o processo de impeachment. Houve uma votação para afastá-la definitivamente da Presidência e outra para decidir se ela perderia ou não seus direitos políticos. Na época, diversos partidos e políticos contestaram a decisão do Senado de manter esses direitos, movendo ações judiciais que levaram o caso ao STF.
A relatora das ações, ministra Rosa Weber, já havia negado pedidos de decisões liminares que tornariam Dilma inelegível e a impediriam de ocupar cargos ou funções públicas em setembro daquele ano. Agora, os ministros estão analisando o mérito das ações em uma sessão do plenário virtual que se estende até as 23h59 desta sexta-feira (22). Esta decisão afeta diretamente a elegibilidade de Dilma Rousseff, que concorreu novamente em 2018, mas não conseguiu se eleger para o Senado por Minas Gerais, ficando em 4º lugar.
Fonte – Agora Alagoas
