O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta terça-feira (5) uma audiência pública para discutir a validade das regras fiscais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permitem a redução de até 60% na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para agrotóxicos.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona o Convênio 100/1997 do Confaz, que concede esses benefícios fiscais, argumentando que o Brasil vai na contramão de outros países, onde há uma tendência de taxação elevada para defensivos agrícolas.
“Percebe-se, portanto, que não deve prosperar o argumento de que o uso de agrotóxicos é essencial, insubstituível ou necessário para a produção agrícola”, defende o partido na ação protocolada no STF.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, convocou a audiência para coletar informações de especialistas antes de levar a ação a julgamento.
Representantes do agronegócio defenderam o uso de incentivos fiscais para defensivos agrícolas, apontando-os como essenciais para a manutenção da produtividade e saúde das lavouras. Raphael Barra, da Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio, afirmou que o uso de agrotóxicos é necessário para evitar a proliferação de doenças na plantação e destacou que o Brasil está atrás de países como Estados Unidos, Europa e China em incentivos para a produção rural.
“Uma coisa é produzir um pé de jabuticaba no quintal. Com muita facilidade, vai dar seus frutos. Outra coisa é produzir uma lavoura de jabuticaba, batata, mandioca, arroz, soja e milho”, exemplificou Barra.
Em contraponto, o engenheiro agrônomo e representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Ângelo Dellatorre, destacou que o MST se tornou referência na produção sustentável de alimentos, como arroz e hortaliças. Dellatorre argumentou que os avanços tecnológicos e incentivos fiscais contribuíram para o aumento do uso de agrotóxicos no Brasil.
“Penso que deveríamos estar discutindo a transição para a produção orgânica, regenerativa, soberania alimentar, função social da terra e tributação progressiva”, defendeu o engenheiro.
Ao final da audiência, o ministro Edson Fachin informou que o julgamento do caso será agendado assim que seu voto sobre o tema estiver concluído.
