A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, no caso que investiga a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a perda do mandato e demais consequências ainda dependem de uma série de etapas jurídicas e políticas.
Com o voto do ministro Luiz Fux, proferido nesta quarta-feira (14), a Primeira Turma do STF formou maioria de 5 a 0 pela condenação. O julgamento ocorre em plenário virtual e seguirá até sexta-feira (16). Caso nenhum ministro peça vista, destaque ou altere o voto até lá, a decisão será formalizada com a publicação do acórdão.
Mesmo após a conclusão do julgamento, a defesa de Zambelli ainda poderá apresentar recursos. Caso isso ocorra, o processo não transita em julgado, e a decisão poderá ser revista. Se não houver recursos, o processo será considerado definitivo, ou seja, transitado em julgado, e os efeitos jurídicos passam a valer oficialmente.
Com a condenação definitiva, Carla Zambelli se tornará inelegível por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Isso significa que ela não poderá concorrer a cargos públicos durante esse período.
Apesar da decisão do STF incluir a determinação de perda do mandato, a cassação da função parlamentar não é automática. A Constituição exige que a Câmara dos Deputados seja comunicada da decisão e realize uma votação em plenário para decidir se a deputada perderá ou não o cargo. A perda só será efetivada se houver maioria favorável entre os deputados.
Além de Zambelli, o hacker Walter Delgatti também foi condenado, no caso dele, a oito anos de prisão. Ambos foram acusados de invadir sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O Ministério Público apontou que Zambelli teria planejado a ação, enquanto Delgatti executou os crimes entre agosto de 2022 e janeiro de 2023.Os dois ainda foram condenados, solidariamente, a pagar R\$ 2 milhões em indenização por danos causados.
Em nota, a deputada Carla Zambelli afirmou que não há provas que sustentem sua condenação e se disse inconformada com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido por seus pares na Primeira Turma.
Enquanto o julgamento virtual segue até sexta-feira, os desdobramentos do caso agora se concentram na eventual apresentação de recursos e, futuramente, na análise da Câmara dos Deputados, que decidirá o destino político imediato da parlamentar.