Nesta terça-feira (21/5), o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todas as condenações da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) contra Marcelo Bahia Odebrecht relacionadas à Operação Lava Jato. Toffoli também determinou a suspensão de todos os procedimentos penais instaurados contra Odebrecht, com a ressalva de que a anulação das sentenças não se estende ao acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.
Em sua decisão, Toffoli argumentou que os membros da Lava Jato atuaram em conluio, desrespeitando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para alcançar objetivos pessoais e políticos. O Ministro destacou que os frequentes diálogos entre magistrado e procurador, especificamente sobre Odebrecht e suas empresas, evidenciaram a mistura indevida entre as funções de acusação e julgamento, corroendo as bases do processo penal democrático.
Toffoli enfatizou que a prisão de Marcelo Odebrecht, combinada com ameaças a seus familiares e a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade, além da pressão relatada por seu advogado, foram claramente demonstradas nos diálogos obtidos pela Operação Spoofing. Esses diálogos comprovaram que magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora de sua competência.
Adicionalmente, um relatório de correição do Conselho Nacional de Justiça, conduzido pelo Ministro Luís Felipe Salomão, apontou uma gestão caótica dos recursos oriundos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão de Toffoli responde ao pedido da defesa de Marcelo Odebrecht na Petição (PET 12357), que argumentou que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações.
