Na terça-feira, 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a tramitação urgente do projeto de lei do programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover. O relator do projeto, Átila Lira (PP-PI), propôs não apenas a continuação do programa, mas também o fim da isenção de compras internacionais abaixo de 50 dólares, uma demanda do varejo brasileiro que afetaria plataformas de e-commerce como Shein e AliExpress. A votação em plenário está prevista para a quarta-feira seguinte, 8 de maio.
O relator justificou sua proposta afirmando que a isenção tem preocupado a indústria nacional, destacando a necessidade de equilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que estão sujeitos a todos os impostos. O Mover, criado durante o governo Lula, visa incentivar o setor automotivo a produzir veículos mais limpos, com um investimento projetado de quase 20 bilhões de reais em incentivos fiscais até 2028. O programa é uma das principais iniciativas do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
A questão da taxação de importações abaixo dos 50 dólares tem sido debatida desde o início do governo. No início de 2023, o Ministério da Fazenda considerou acabar com a isenção em transações entre pessoas físicas, mas diante da reação negativa, recuou. Optou-se por manter o benefício, mas exigindo a adesão das empresas internacionais ao programa Remessa Conforme da Receita Federal. Além disso, para compras de qualquer valor, foi estabelecida uma incidência de 17% de ICMS.
