Alagoas tem, segundo dados do Portal da Transparência, cerca de 75 mil servidores, entre ativos (42,2 mil) e aposentados e pensionistas (33,6 mil). E todos continuaram e continuam recebendo seus vencimentos, sem nenhuma interrupção, independente do Estado de Emergência.
Ainda assim, segundo dados do Ministério Público de Contas de Alagoas e da Controladoria Geral da União, cerca de 2,1 mil receberam o auxílio emergencial criado para pessoas que perderam renda em função da pandemia.
Em outras palavras, esses servidores “meteram a mão” numa grana que não tinham direito a receber.
A informação foi revelada em entrevista pelo superintendente da Controladoria Geral da União em Alagoas, Moacir Rodrigues de Oliveira, em entrevista ao programa TC News, da TV Cidadã.
Até esta terça-feira (14), 20 mil servidores públicos efetivos e comissionados (municipais e estaduais) em Alagoas receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal.
No Tribunal de Contas do Estado foram identificados dez servidores que receberam indevidamente o benefício. O presidente do TCE-AL, Otávio Lessa, determinou à diretoria de RH notificar os 10 servidores identificados para se justificarem com urgência, sob pena de demissão após processo administrativo.
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Fabrício Marques Santos, diz que o Estado ainda não foi notificado sobre a fraude cometida por servidores do Estado. Mas ele adiantou que o governo deverá adotar medidas legais.
“Se eventualmente tiver servidor e o Estado for notificado, vamos adotar as medidas cabíveis do ponto de vista legal. Vou conversar com a controladoria (CGE) e procuradoria (PGE), para definir quais são as providências a tomar do ponto de vista administrativo”, adianta Fabrício
Devolução
O superintendente da CGU em Alagoas disse, ainda na entrevista ao jornalista e apresentador do TC News Valtenor Leôncio, que foram mais de R$ 13 milhões irregularmente aos servidores alagoanos apenas no mês de abril. Todos devem devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Até agora 70 municípios alagoanos disponibilizaram os dados para o cruzamento da CGU, em parceria com órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e o Ministério Público de Contas de Alagoas.
O superintendente afirmou também que este trabalho continua, para identificar pessoas que não se enquadram nos critérios pré-estabelecidos, mas estejam recebendo ou receberam o benefício.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior
