O Senado aprovou em dois turnos, na terça-feira (16), a proposta de criminalização da posse e porte de drogas ilícitas, agindo antes do Supremo Tribunal Federal (STF), que também estava examinando o assunto, mas teve o julgamento interrompido em março. Com 53 votos a favor e 9 contra no primeiro turno, e 52 votos a favor e 9 contra no segundo, a proposta agora avança para a Câmara dos Deputados. Apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC recebeu amplo apoio da oposição.
A proposta, que inclui na Constituição a criminalização da posse e porte de drogas independentemente da quantidade, foi bem recebida pela maioria dos senadores. O relator da PEC, senador Efraim Filho (União-PB), expressou sua satisfação com a ampla aprovação, embora estivesse preocupado com o quórum minutos antes da votação. Uma emenda por ele incluída ressalta a distinção entre traficante e usuário, baseando-se nas circunstâncias específicas de cada caso.
Durante a votação, o senador Magno Malta (PL-ES) destacou que a PEC impede qualquer tentativa de legalização das drogas no Brasil. Enquanto isso, aliados do governo argumentaram que a proposta não trata de legalização, pois o país já possui legislação antidrogas desde 2006. Enquanto isso, o debate sobre a descriminalização do porte de maconha pelo STF continua suspenso desde março, com um placar atual de 5 a 3 a favor da descriminalização. No entanto, ainda faltam os votos de três ministros para um veredicto final.
