O Senado Federal deu um passo importante para a inclusão de mulheres em cargos estratégicos no setor público. Foi aprovado nesta terça-feira (24), em votação simbólica, um projeto de lei que determina a reserva de ao menos 30% das cadeiras nos conselhos de administração de estatais e empresas de economia mista – como Petrobras e Banco do Brasil – para mulheres.
A proposta segue agora para sanção presidencial e estabelece que o percentual seja implementado de forma gradual, ao longo de três ciclos eleitorais internos dessas empresas. A medida não se limita apenas à presença feminina: prevê também que, quando o percentual mínimo for atingido, ao menos um terço das vagas destinadas a mulheres seja ocupado por negras ou pessoas com deficiência.
A condução da sessão coube à senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina, que destacou o apoio de mais de 600 lideranças do setor público e privado ao projeto, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo Leila, a proposta representa um avanço na busca por equidade e por uma governança mais diversa e qualificada nas estatais brasileiras.
“A presença feminina nos conselhos não é apenas uma questão de justiça social, mas de eficiência e pluralidade nas decisões. As empresas ganham quando acolhem diferentes perspectivas”, afirmou a senadora.
Hoje, segundo dados apresentados no plenário, apenas 10% dos cargos nos conselhos das 100 maiores empresas da B3, a Bolsa de Valores do Brasil, são ocupados por mulheres.
O texto prevê ainda um mecanismo de fiscalização: se as cotas não forem cumpridas, os conselhos de administração ficam impedidos de tomar decisões. Já para empresas de capital aberto em que o Estado não detenha controle acionário, a adoção das cotas permanece opcional, mas poderá ser estimulada por regulamentação posterior.
A exemplo da Lei de Cotas para universidades, a nova regra terá uma cláusula de revisão: sua eficácia será reavaliada daqui a 20 anos.
