O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes, afirmou que o SUS tem no país mais de 190 milhões de usuários e que este ano já foram investidos R$ 239 bilhões e mostrou as principais legislações do SUS, ferramentas de Gestão e o papel do gestor.
Segundo ele, a Gestão deve qualificar a relação com o parlamento e conhecer a Lei Complementar n⁰ 210 de 25 de novembro de 2024, que trata das emendas individuais e da bancada.
Diante das queixas dos secretários de saúde sobre o repasse de recursos do Estado para os municípios, no tocante ao Serviço Móvel de Urgência e Urgência (Samu) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Dárcio se comprometeu a levá-las para a Secretaria Especializada em Atenção à Saude, vinculada ao MS, e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para tentar solucionar essas pendências.
O secretário de Saúde de Santa Cruz de Salinas e do Cosems de Minas Gerais, Edivaldo Farias, abordou a importância do planejamento na correta aplicação dos recursos do SUS. Sobre a aplicação desses recursos, ele lembrou que só é gasto em saúde se constar do Plano Municipal de Saude (PMS); se aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) e cumprir protocolos e linhas guia.
Edvaldo advertiu os gestores a resguardarem o CPF, ou seja, terem cuidado com os gastos públicos porque a cobrança versus prestação de contas muitas vezes se estende por anos.
De acordo com ele, o planejamento dos municípios deve estar refletido nas peças orçamentárias.
