O vereador Rui Palmeira (PSD) apresentou ao Ministério Público de Alagoas uma representação contra a gestão do prefeito JH Caldas, denunciando a realização de investimentos considerados de alto risco com recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió (Iprev). Em discurso na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (24), o vereador ressaltou que a Prefeitura de Maceió colocou em perigo o futuro de milhares de aposentados e pensionistas ao aplicar recursos públicos em ativos sem garantias de segurança.
De acordo com documentos reunidos por Rui e encaminhados ao MP, o Iprev investiu R$ 168,5 milhões em operações suspeitas: R$ 117,9 milhões em letras financeiras do Banco Master e R$ 51,48 milhões em cotas do fundo imobiliário Nest Eagle, criado apenas em 2024. As aplicações, conforme denúncia do vereador, desrespeitam a política de investimentos aprovada ainda em 2023 pelo órgão e ignoram normas básicas de prudência exigidas pela legislação.
Maceió foi a única capital brasileira a destinar montante relevante ao Banco Master, instituição que enfrenta graves dificuldades financeiras e que, caso venha a sofrer liquidação extrajudicial, pode simplesmente não devolver os valores investidos aos cofres municipais. A única exceção semelhante no país foi a previdência do estado do Rio de Janeiro, conhecido como um anti-exemplo de gestão pública.
“Estamos falando do futuro de homens e mulheres que dedicaram a vida inteira ao serviço público e hoje dependem de seus proventos para viver com dignidade. É inadmissível que a Prefeitura tenha colocado esse patrimônio em risco. A população merece respeito e transparência”, afirmou Rui Palmeira.
Na representação, o vereador destacou que os investimentos ferem diversas normas: as Resoluções 4.963 e 4.695 do Conselho Monetário Nacional, que exigem segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos ativos de regimes próprios; o artigo 37 da Constituição Federal; o artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal; o artigo 10 da Lei nº 8.429 (Lei de Improbidade Administrativa); além da Lei Ordinária nº 5.828/2009 do Município de Maceió.
Segundo Rui, a gestão JH Caldas fez uma escolha deliberada por investir irresponsavelmente R$ 117 milhões em letras financeiras sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), um investimento classificado como de alto risco. “As aplicações foram realizadas sem observar os critérios mínimos de segurança e sem qualquer garantia, expondo os recursos previdenciários da cidade a perdas irreparáveis”, reforçou Rui.
Debate na Câmara
Durante a sessão que tratou do tema, o presidente da Câmara, Chico Filho, que nunca age com rigor regimental e abriu longo espaço para falas da bancada governista, não concedeu ao vereador Rui Palmeira o direito de responder às acusações feitas contra ele. Para Rui, a condução do debate revelou mais alinhamento com os interesses do prefeito do que o cumprimento do papel institucional de presidir o Legislativo.
