O requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem será lido nesta terça-feira, 24, no Senado Federal. A proposição foi apresentada no dia 14 de setembro pelo senador alagoano Renan Calheiros (MDB).
O requerimento conta com o apoio de 45 senadores, ultrapassando as 27 assinaturas necessária e pretende investigar possíveis omissões da Braskem na reparação dos danos causados em Maceió. Serão 11 membros titulares e 7 suplentes, com prazo de 120 dias e limite de despesas de R$ 120 mil.
Renan Calheiros justificou a abertura da CPI devido à “falta de transparência” da empresa. Ele afirma que, mesmo após cinco anos, a reparação integral dos danos socioambientais não foi realizada adequadamente pela Braskem, incluindo medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização.
“Não obstante a realização de acordos judiciais com os moradores, há um desconhecido passivo decorrente das necessárias medidas de preservação do patrimônio ambiental e histórico de Maceió, além de, recentemente, o município ter assinado acordo com a empresa para a reparação dos danos urbanísticos no valor de R$ 1,7 bilhão, que não estavam previstos anteriormente”, argumenta o senador no requerimento.
Renan ainda aponta a necessidade de se investigar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores que, conforme denúncia, “distribuíram volumosos dividendos” mesmo após ter sido constatado o dano socioambiental. Para ele, é importante apurar os reflexos em “seus milhares de investidores e acionistas”.
Além disso, o processo de venda da empresa, que está em curso, deve levar em conta os custos que serão destinados para a recuperação do desastre em Maceió.
Fonte – Extra
