Atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) tem nas mãos, desde agosto de 2023, uma verdadeira “bomba”, que pode resultar na perda de representação parlamentar de Alagoas.
O STF deu prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação.
Atualmente Alagoas tem uma bancada de 9 deputados federais e 27 deputados estaduais. E se nada for feito, o Estado ficará com apenas 8 deputados federais e 24 senadores. Outros estados também serão atingidos (veja abaixo).
Quando era presidente do Senado, em 2013, Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu promulgar um projeto de Decreto Legislativo sustando efeitos de uma decisão similar do TSE que redefinia a distribuição das cadeiras de deputado federal e estadual.
Como presidente do Senado, Renan evitou por duas vezes a perda de representação política alagoana. Agora, Arthur Lira tem a oportunidade de fazer o mesmo. Do contrário, Alagoas e outros Estados terão redução no número de deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados não respondeu a questionamentos do blog do Edivaldo Junior sobre o que poderá ser feito para evitar a perda de representação de Alagoas. A possibilidade, na avaliação do líder do PV na Casa, o deputado federal Luciano Amaral (PV-AL), é que a questão seja resolvida através de uma PEC, provavelmente a partir do próximo ano.
Se Arthur Lira não se movimentar neste sentido, a expectativa ficará para o próximo presidente da Câmara dos Deputados. O favorito, deputado federal Hugo Motta (Republicanos) é da Paraíba, Estado que perderá 2 deputados federais e 6 estaduais se nada for feito até junho do próximo ano.
Fonte – Blog do Edivaldo Júnior
