O senador Renan Calheiros (MDB-AL) protocolou um requerimento para que o Senado acompanhe as investigações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que apura o fornecimento de informações por parte da Braskem sobre seu passivo ambiental ocasionados pelo afundamento do solo em Maceió que obrigou mais de 40 mil pessoas a deixarem suas casas em Maceió. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 4.
Calheiros pediu o assessoramento da Consultoria de Orçamentos, da Consultoria Legislativa do Senado Federal e da Advocacia do Senado no caso. Como justificativa, o parlamentar cita quatro riscos relacionados: omissão de informações contábeis-financeiras relevantes da empresa; prejuízos aos titulares de valores mobiliários e investidores, inclusive acionistas minoritários; funcionamento irregular do mercado de ações; e prejuízos para a União, em razão da sua participação acionária da Braskem.
No requerimento, Calheiros afirma que, em maio deste ano, solicitou formalmente à CVM a abertura de processo de investigação sobre a correta divulgação das informações contábeis e financeiras prestadas pela Braskem “quanto à precisa quantificação e evidenciação de seu passivo ambiental, face aos danos causados pela exploração irresponsável do sal-gema” em Alagoas. Entretanto, segundo o senador, a investigação ainda não aconteceu.
Em resposta ao pedido feito pelo senador em maio, a CVM informou que a divulgação de informações sobre o passivo ambiental da Braskem já era alvo de análise em quatro processos internos. À época, a autarquia informou que as demonstrações financeiras da petroquímica foram abordadas em relatórios que estão disponibilizados para o público. “Segundo o entendimento dos auditores independentes, não há indicativo de que o tema não esteja adequadamente reconhecido e divulgado nas últimas demonstrações financeiras”.
“Não há elementos aptos a serem caracterizados como indícios de irregularidades no reconhecimento e divulgação relativos ao tema nas demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.2022, tampouco nas demonstrações intermediárias referentes ao trimestre encerrado em 31.03.2023 (1º ITR 2023), sem prejuízo de que, eventualmente, sejam trazidos ao conhecimento da CVM elementos indiciários de irregularidades”, completou a CVM em resposta ao senador em maio.
No requerimento, Calheiros destaca há “registros e informações contábeis incorretas e incompletas quanto aos passivos da Braskem” mas que, apesar disso, a petroquímica fechou acordos com a Prefeitura de Maceió.
“A referida empresa vem tentando efetuar acordos para a devida recomposição dos prejuízos com a Prefeitura de Maceió, sem que, até o presente momento, haja a devida aferição dos reais passivos associados ao diversos danos provocados às famílias, ao Estado e aos Municípios de Alagoas. Essa imprecisão na apuração dos passivos da Braskem é verdadeiramente fator de insegurança jurídica e de riscos para a União (que detém participação acionária) e para os demais acionistas, principalmente os minoritários”, justifica o senador.
Calheiros também defendeu que o Estado tem direito a ressarcimento pela Braskem em mais de R$ 3 bilhões, segundo estudo da Consultoria Finance. De acordo com o senador, esse valor é relativo a “perdas de arrecadação, além de outras perdas que necessitam ser quantificadas, como perdas para economia estadual e perdas urbanísticas”. O requerimento cita que esse valor não consta das informações relevantes que a Braskem deveria prestar aos mercados.
“Pedimos a célere aprovação deste requerimento, no intuito de, acima de tudo, se evitar que as famílias, o Estado e municípios alagoanos sejam injustiçados com a reparação incorreta de danos, que, repetimos, não foram adequadamente apurados”, finaliza o requerimento.
Fonte – Extra
