O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou, nesta terça-feira (23), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um projeto de lei que altera a tabela do Imposto de Renda. A proposta surge como alternativa ao texto do governo, que deve ser votado pela Câmara na próxima semana.
O projeto prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e redução gradativa da alíquota do imposto para quem recebe até R$ 7.350. Já lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais seriam taxados em 10%, inclusive quando remetidos ao exterior.
Presidente da CAE e relator da matéria, Renan decidiu pautar a votação uma semana após criticar deputados que, segundo ele, relacionam a isenção do Imposto de Renda à anistia de condenados por participação em atos golpistas. A análise, no entanto, foi adiada após pedido de vista da oposição. A discussão será retomada nesta quarta-feira (24).
O texto apresentado por Renan aproveita um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas incorpora pontos da proposta do governo. Como novidade, institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda: contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil poderão refinanciar dívidas com a Receita Federal.
A proposta também cria um imposto mínimo para quem tem renda anual superior a R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de 0% a 10%. Segundo o senador, o modelo garante proporcionalidade, evita caráter confiscatório e preserva a competitividade dos investimentos. Além disso, estabelece um mecanismo de crédito para compensar casos em que a tributação interna e externa ultrapasse a carga nominal de IRPJ/CSLL das empresas.
A movimentação de Renan é vista como um contraponto político ao deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara e seu principal adversário em Alagoas. O senador escalou a si mesmo como relator do texto no Senado.
