O Senado deve receber nesta terça-feira (4) o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) e tem previsão de ser votada no plenário ainda nesta semana.
De acordo com integrantes do Senado, Renan pretende manter a essência do texto aprovado pelos deputados, realizando apenas ajustes de redação, sem mudanças relevantes na regra de isenção.
A tendência é que a Comissão de Assuntos Econômicos aprove o projeto sem pedidos de vista, permitindo que ele seja apreciado pelo plenário na quarta-feira (5). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já colocou o tema na pauta para encaminhá-lo rapidamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Renan chegou a considerar alterações mais profundas após realizar audiências públicas, mas desistiu para evitar que a matéria precisasse retornar à Câmara, o que atrasaria sua entrada em vigor.
Com forte impacto eleitoral, a mudança no IR deve alcançar cerca de 16 milhões de contribuintes da classe média, atendendo a um compromisso do governo federal de reduzir a tributação sobre esse grupo.
Paralelamente, outro projeto que busca compensar a queda de arrecadação de estados e municípios — relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) — também deve ser analisado pela comissão antes da definição final sobre a isenção.
Esse texto aumenta as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para bancos, instituições financeiras e empresas do setor de crédito e apostas, destinando parte dos valores extras arrecadados à seguridade social.
A ampliação da isenção representa renúncia fiscal estimada em R$ 31 bilhões por ano. O projeto ainda assegura desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, ampliando o alcance em relação ao plano inicial elaborado pelo Executivo.
Para compensar parte desses benefícios, contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil pagarão imposto mínimo de 5%, chegando a 10% para aqueles que superarem R$ 1,2 milhão, com inclusão de dividendos na base de cálculo. Segundo cálculos de Arthur Lira, essa contrapartida deve gerar R$ 76 bilhões em três anos, garantindo neutralidade fiscal à proposta.
