Um projeto de lei em tramitação no Senado, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), propõe o aumento das penas para dois crimes associados ao garimpo ilegal: um crime ambiental e outro contra o patrimônio da União. A proposta, registrada sob o número PL 3.776/2024, está na Comissão de Meio Ambiente e aguarda a designação de um relator.
O primeiro crime, descrito no artigo 55 da Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), pune a pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a devida autorização ou em desacordo com a licença obtida. Atualmente, a pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. O projeto de Contarato sugere o aumento dessa pena para reclusão de três a seis anos, mais multa.
O segundo crime mencionado é o do artigo 2º da Lei 8.176/1991, que regula os crimes contra a ordem econômica. Esse artigo tipifica como crime contra o patrimônio a produção de bens ou exploração de matérias-primas da União sem autorização legal. A pena atual, de detenção de um a cinco anos e multa, seria elevada para reclusão de três a seis anos, mais multa, conforme a proposta do senador.
Impacto do Garimpo Ilegal
Na justificativa do projeto, Contarato ressalta que o garimpo ilegal ocorre principalmente na Região Norte, em áreas de fronteira e dentro de territórios indígenas e áreas de preservação ambiental. O senador explica que a atividade não apenas leva ao desmatamento, mas também promove o aumento da violência e contamina o solo, a água e o ar com mercúrio, afetando a saúde e a vida de comunidades indígenas.
Contarato citou dados do MapBiomas, que apontam um crescimento de 787% no garimpo ilegal em terras indígenas entre 2016 e 2022, com a área ocupada pelo garimpo ilegal no país alcançando 35 mil hectares em 2022. Além disso, relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre conflitos no campo entre 2021 e 2023 mostram o garimpo ilegal como um dos principais responsáveis pela violência no campo.
Segundo o CPT, os conflitos no campo subiram de 1.399 ocorrências em 2014 para 2.203 em 2023, impulsionados em grande parte pelo garimpo ilegal.O projeto segue na Comissão de Meio Ambiente para avaliação e aguarda a designação de um relator para iniciar a análise formal.
