Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca regulamentar o transporte aéreo de cães e gatos no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), estabelece normas tanto para o embarque dos animais na cabine dos aviões quanto para o transporte no porão, além de criar um selo de reconhecimento para empresas que adotem boas práticas no setor.
Batizada de “Lei Joca”, em homenagem a um golden retriever que morreu após ser enviado para o destino errado em um voo, a iniciativa pretende preencher lacunas na legislação atual e garantir mais segurança tanto para os pets quanto para seus tutores. “O transporte aéreo de animais requer uma legislação robusta”, destacou o deputado.
Regras para transporte
A proposta permite que os passageiros escolham viajar com seus animais na cabine, desde que os voos sejam pet friendly – informação que as companhias deverão fornecer antes da compra da passagem. Já os animais de grande porte terão que ser acomodados em contêineres específicos no porão da aeronave. Cães-guia seguirão tendo acesso livre à cabine.
Para embarcar, os tutores precisarão apresentar documentos como o Certificado de Saúde Veterinária e o Certificado de Vacinação Antirrábica. O uso de microchip será obrigatório apenas para viagens internacionais.
Obrigações das companhias aéreas
Caso o projeto seja aprovado, as empresas precisarão cumprir uma série de exigências, incluindo:
• Treinar os funcionários responsáveis pelo manuseio dos animais, seguindo padrões internacionais;
• Manter veterinários de apoio nos aeroportos para emergências;
• Oferecer locais adequados para os pets em caso de atrasos ou conexões longas;
• Publicar suas políticas de transporte de forma transparente, detalhando limites de peso e dimensões dos contêineres;
• Garantir a rastreabilidade dos animais transportados no porão.
Além disso, o projeto estabelece que os contêineres deverão ter ventilação em todos os lados, espaço suficiente para que o animal possa se movimentar e uma base absorvente para evitar acúmulo de resíduos durante o voo.
Penalidades e próximos passos
Empresas que não cumprirem as normas e forem flagradas em casos de maus-tratos poderão ser multadas em R$ 5 mil. O projeto também prevê a criação do “Selo Empresa Aérea Amiga dos Animais” para reconhecer as companhias que se destacarem no cuidado com os pets.
A proposta ainda passará por avaliação em comissões da Câmara antes de seguir para votação no Senado. Caso seja aprovada, poderá trazer mais segurança e transparência para quem viaja com animais de estimação no Brasil.
