Após a grande repercussão da criação do Cadastro Estadual de Pedófilos, lei nº 9.433/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), no mês passado, o parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE/AL), um Projeto de Lei, de nº 1166/2024, prevendo a criação de um cadastro de condenados por estupro e crimes praticados com violência doméstica e familiar contra mulher em Alagoas.
Nas redes sociais, Ayres destacou que o objetivo da proposta é o enfrentamento à violência contra a mulher. Ele explicou que, após a sanção da lei contra os pedófilos em Alagoas, recebeu diversas mensagens de alagoanos e alagoanas pedindo a divulgação de dados de homens que batem em mulheres.
“Assim a gente fez e já está tramitando na Assembleia esse nosso projeto, para que, após a sanção, a gente tenha a certeza de que homem que batem em mulher em Alagoas vai ter o nome e a foto divulgados para que nunca mais ele cometa esse absurdo. Vamos mostrar a cara desses bandidos aqui em Alagoas”, afirmou o deputado estadual.
Conforme a proposição, nos cadastro de condenados por estupro e de condenados por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, constarão, até o fim do cumprimento da pena, nomes, fotos e outras informações de pessoas que tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado pelos referidos crimes, sendo vedada a disponibilização dos nomes das vítimas ou de informações que possam identificá-la.
Na justificativa do projeto, Alexandre Ayres destacou o aumento significativo da quantidade de estupros e crimes de violência doméstica que acometem todo Estado de Alagoas, tornando importante a existência de mecanismos capazes de identificar e dar publicidade a condenados pelos referidos crimes.
“Os números mostram a necessidade e importância dessa lei em nosso estado. Sabemos que existem homens que cometem a violência contra a mulher, mas existem também aqueles que repudiam essa atitude”, afirmou o deputado.
