Visando promover a permanência ou reinserção de pessoas idosas (a partir de 60 anos) no mercado de trabalho e estimular o empreendedorismo na terceira idade, um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal de Maceió (CMM) cria o Programa Municipal de Incentivo ao Trabalho, Emprego, Qualificação e Empreendedorismo para Pessoas Idosas.
A matéria, de autoria do vereador João Catunda, consiste em um conjunto de ações, entre elas a criação de Sistema de Informações próprio para cadastrar órgãos, empresas públicas e privadas e organizações do terceiro setor que ofertem vagas de trabalho, oportunidades de voluntariados e vagas em cursos de formação, capacitação ou reciclagem profissional para pessoas idosas; e para cadastrar os currículos dos interessados nas vagas.
O PL prevê, ainda, a criação de plataforma de e-commerce para comercialização com o público em geral de produtos, serviços e oportunidades de investimento e empreendedorismo ofertados por pessoas idosas.
Também estão previstas na proposta, a realização – pela Prefeitura de Maceió – de campanhas informativas e educativas visando a redução do preconceito de idade (etarismo) contra pessoas idosas, especialmente no mercado de trabalho.
Já a Secretaria Municipal do Trabalho deverá reservar 10% das vagas anuais dos cursos de capacitação e qualificação profissional para pessoas idosas; 10% dos encaminhamentos mensais para as vagas de empregos formais oferecidas pelas empresas para pessoas idosas; e fornecer assistência direta ou através de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro negócios e cooperativas.
“O que se nota é que o brasileiro com 60 anos ou mais não tem as mesmas oportunidades, no mercado de trabalho, daqueles que possuem uma idade menos avançada. Isso evidencia a necessidade de medidas que incentivem a contratação de idosos pelas empresas sediadas no país, especialmente em Maceió, sendo a inclusão social e digital deles o propósito desse Projeto de Lei”, destacou João Catunda, em trecho da justificativa do PL.
Fonte – Cada Minuto
