A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.666/2023, de autoria dos deputados Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), que autoriza a instalação de cabines de segurança blindadas em veículos utilizados nos serviços de táxi e transporte por aplicativo.
A medida tem como objetivo reforçar a proteção dos motoristas, diante do aumento dos casos de assaltos, sequestros e homicídios cometidos contra esses profissionais em todo o país. “A violência é uma realidade perversa que atinge toda a sociedade brasileira. Sabemos que motoristas de táxi e de aplicativos de transporte remunerado, convivem diariamente com o medo de sofrerem todo tipo de ato criminoso, inclusive o de serem assassinados. Acredito que esse projeto é importante, já que a utilização de cabine de segurança blindada em veículos de táxi e de aplicativos pode proporcionar benefícios significativos para a segurança desses profissionais. O projeto segue avançando nas Comissões rumo a aprovação total”, afirmou Alfredo Gaspar.
O projeto também altera a Lei 14.042/2020, para incluir alternativas de financiamento para aquisição e instalação das cabines blindadas. O texto prevê que os motoristas poderão utilizar recursos do Fundo Garantidor para Investimentos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-PEAC), via BNDES, para custear o equipamento.
O parecer favorável na Comissão de Segurança foi apresentado pelo deputado Alan Garcês (PP-RR), relator da proposta na CSPCCO. Essa é a terceira Comissão que o projeto é analisado e tem sua integralidade aprovada. Agora ele segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
