O projeto do deputado federal Alfredo Gaspar (União–AL), que estabelece a castração química para estupradores, foi aprovado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta foi acolhida integralmente pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL–AM), no parecer ao PL 6831/2010 e seus apensados, e agora segue para análise no plenário.
O texto aprovado altera a Lei de Execução Penal e o Código Penal para incluir a exigência do tratamento químico de inibição da libido como condição para que estupradores consigam a liberdade. Conhecida como castração química, a medida consiste na aplicação de medicamentos hormonais que reduzem significativamente o desejo sexual.
Segundo Alfredo Gaspar, a proposta representa um avanço concreto no combate à violência sexual no Brasil. “Estamos dando um passo decisivo contra a impunidade. O Brasil registra mais de 80 mil estupros por ano oficialmente, além dos inúmeros casos não registrados — a maioria contra mulheres e crianças. A sociedade está cansada de ver estupradores reincidentes voltarem às ruas. A castração química é uma medida dura, mas necessária, para proteger as vítimas e evitar novos crimes”, afirmou o deputado.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, só em 2024, foram registrados 83.114 casos de estupro no país, o maior número dos últimos cinco anos, com uma média alarmante de 227 vítimas por dia. Mais de 86% das vítimas são mulheres, e cerca de 60% têm menos de 14 anos. Além disso, foram contabilizados 1.459 casos de feminicídio no mesmo período, o que representa quatro mulheres assassinadas por dia.
Para o deputado alagoano, esses números mostram a gravidade da crise e a urgência de ações mais firmes por parte do Estado. “Com a castração química, esses agressores terão seu desejo sexual retirado, e isso vai garantir maior segurança às vítimas. Se não resolve por completo o problema, já é uma iniciativa que, com certeza, vai minimizar muitos crimes sexuais. Por isso, estou aqui: para defender as vítimas e punir com rigor os agressores sexuais. Nós não podemos permitir a continuação desses crimes. As vítimas merecem proteção, e os agressores, punição rígida”, completou Alfredo Gaspar.
Com a aprovação na CCJC, o projeto segue agora para deliberação no plenário da Câmara dos Deputados.
