Professores da rede estadual de ensino em Alagoas começaram a receber nesta quarta-feira, 1, o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A vice-presidente do Sinteal, o sindicato da categoria, Consuelo Correia, afirma que os profissionais estão recebendo os recursos sem nenhuma anormalidade. A parcela dos precatórios é de R$ 263 milhões para rateio com aos profissionais, que podem consultar os valores individuais pelo site www.fundef.educacao.al.gov.br.
A confirmação do pagamento foi anunciada pelo governador Paulo Dantas nas redes sociais. Desta vez, cerca de 23 mil professores serão beneficiados, segundo a informação. O pagamento dos precatórios está previsto para os dois primeiros dias de outubro. O presidente do Sinteal, Izael Ribeiro, esclarece que, desta vez, o pagamento não inclui juros, o que significa que não há repasse para funcionárias e funcionários da educação.
Izael explica que, apesar de o Sinteal defender a valorização de toda a categoria, a legislação só permite que esses recursos sejam pagos a docentes. “A Lei Federal fala que o rateio de precatórios do Fundef é só para os profissionais do magistério, professores e professoras. Aqui em Alagoas, nós fizemos a luta e conseguimos uma emenda no projeto de lei garantindo que fossem repassados para os funcionários e as funcionárias de escola os juros gerados pelos recursos. Não foi uma luta fácil, mas sabemos da importância de garantir, sempre que possível, o reconhecimento de todos e todas”, disse ele.
Nesta segunda parcela, no entanto, o valor será repassado à categoria imediatamente. Portanto, não haverá juros a serem rateados com os funcionários, segundo explica o sindicalista.
A terceira parcela dos precatórios será repassada em 2026, ainda sem data prevista pelo governo federal. Os profissionais devem receber em rateio pouco mais de R$ 200 milhões.
Fonte: Jornal Extra de Alagoas
